Estes Termos de uso regulamenta o uso do serviço do portal de Internet www.loja.arprex.com.br (doravante, “Portal”) que ARPREX – EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA, com endereço na ESTRADA TABOÃO DO PARATEI, 99 - BAIRRO TABOÃO - 08772-010-MOGI DAS CRUZES – SP – CNPJ: 60.576.790/0001-80, oferece aos seus USUÁRIOS.

1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços do Portal, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO PORTAL. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da loja.arprex.com.br.

II – DO USUÁRIO:

3) Os serviços do Portal somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.

5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

6) O Portal não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

7) O Portal pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a loja.arprex.com.br poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.

8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

9) O USUÁRIO compromete-se a notificar do Portal imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pelo Portal, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.

10) O login que o USUÁRIO utiliza no Portal é de uso único e exclusivo, composto de um endereço de email válido.

III – DO SERVIÇO PRESTADO:

11) O Portal é um website que possui como único objetivo que é vender produtos e/ou serviços que a empresa ARPREX-EQUIPAMENTOS PARA PINTURA MAJAM LTDA comercializa.

IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

12) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Portal e o USUÁRIO.

13) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pelo Portal por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

14) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.

15) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.